Viva Semente

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Este documento estabelece os Termos de Uso e a Política de Privacidade aplicáveis ao produto digital comercializado sob a marca Viva Semente, de titularidade da empresa ACORDE PRODUTOS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 64.981.361/0001-49, doravante denominada “Empresa”.

Ao adquirir qualquer produto ou acessar nossos conteúdos, você declara estar ciente e de acordo com os termos descritos abaixo.

1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

Razão Social: ACORDE PRODUTOS DIGITAIS LTDA
CNPJ: 64.981.361/0001-49
Nome Fantasia: Viva Semente
E-mail para contato: [INSERIR E-MAIL OFICIAL]

2. SOBRE O PRODUTO

O produto comercializado consiste em conteúdo digital (devocionário, materiais ilustrados, páginas para impressão e demais conteúdos complementares).

O acesso é concedido após a confirmação do pagamento pela plataforma de pagamento utilizada.

O produto é destinado exclusivamente ao uso pessoal do comprador.

3. LICENÇA DE USO

Ao adquirir o produto, o usuário recebe uma licença individual, não exclusiva e intransferível para uso pessoal.

É expressamente proibido:

• Revender o material;

• Compartilhar links de download;

• Distribuir cópias impressas ou digitais;

• Disponibilizar o conteúdo em grupos, plataformas ou redes sociais;

• Alterar o material para fins comerciais.

A violação poderá gerar responsabilização civil e criminal, nos termos da legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/98).

4. GARANTIA INCONDICIONAL DE 7 DIAS

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), o comprador possui garantia incondicional de 7 dias corridos após a compra.

Caso deseje solicitar reembolso dentro desse prazo, basta enviar solicitação pelo e-mail oficial informado.

O valor será devolvido integralmente, sem questionamentos, conforme as regras da plataforma de pagamento utilizada.

Após o prazo de 7 dias, não haverá reembolso.

5. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras no momento da compra;

• Não violar direitos autorais;

• Utilizar o produto apenas para fins pessoais;

• Não utilizar o conteúdo para fins ilícitos.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponibilizado (textos, ilustrações, imagens, layout, design, marca Viva Semente, identidade visual e materiais complementares) é protegido por direitos autorais.

A reprodução parcial ou total sem autorização é proibida.

7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

7.1 Coleta de Dados

Podemos coletar as seguintes informações:

• Nome

• E-mail

• CPF (quando exigido pela plataforma de pagamento)

• Informações de pagamento (processadas pela plataforma)

• Dados de navegação

A coleta ocorre para:

• Processamento da compra

• Envio de acesso ao produto

• Atendimento ao cliente

• Cumprimento de obrigações legais

• Comunicação sobre conteúdos e atualizações

7.2 Base Legal (LGPD)

O tratamento de dados ocorre com fundamento na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), especialmente nas bases legais de:

• Execução de contrato

• Consentimento do titular

• Cumprimento de obrigação legal

• Legítimo interesse

7.3 Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados apenas com:

• Plataformas de pagamento

• Ferramentas de e-mail marketing

• Sistemas de hospedagem

• Autoridades públicas, quando exigido por lei

Não vendemos nem comercializamos dados pessoais.

8. DIREITOS DO TITULAR (LGPD)

O usuário pode, a qualquer momento:

• Solicitar confirmação da existência de tratamento de dados;

• Solicitar acesso aos dados;

• Corrigir dados incompletos ou desatualizados;

• Solicitar anonimização ou exclusão;

• Revogar consentimento.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail informado nesta página.

9. POLÍTICA DE COOKIES

Utilizamos cookies para:

• Melhorar a experiência de navegação;

• Analisar comportamento no site;

• Medir desempenho de campanhas;

• Personalizar conteúdos.

Cookies podem incluir:

• Cookies essenciais (funcionamento do site)

• Cookies de desempenho (Google Analytics ou similares)

• Cookies de marketing (Meta Ads, Google Ads)

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do navegador.

Ao continuar navegando no site, você concorda com o uso de cookies.

10. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, vazamentos ou uso indevido.

Apesar disso, nenhum sistema é completamente imune a riscos.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O conteúdo do produto possui caráter educacional e devocional.

Não garantimos resultados específicos, pois os resultados dependem do envolvimento individual de cada usuário.

12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A Empresa pode atualizar estes Termos a qualquer momento.

Recomendamos que o usuário revise periodicamente esta página.

13. FORO

Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento.